Direitos de Privacidade da Califórnia

 

NOTIFICAÇÃO DE PRIVACIDADE – CALIFÓRNIA 

Esta NOTIFICAÇÃO DE PRIVACIDADE PARA RESIDENTES DA CALIFÓRNIA complementa as informações contidas na Política de Privacidade da wavve Americas, Inc. (coletivamente “nós”, “nos”, “nosso”, “nossa”) e se aplica única e exclusivamente a nossos visitantes, usuários e outros que residam no Estado da Califórnia (“consumidores”, “você”). Nós adotamos esta notificação a fim de cumprir com a Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia de 2018 (“CCPA”, da sigla em inglês) e outras leis de privacidade da Califórnia.  Quaisquer termos definidos na CCPA têm o mesmo significado quando utilizados nesta notificação.

 

Informações coletadas por nós

Coletamos informações que identificam, relacionam-se, descrevem, fazem referência a, são capazes de serem associadas com ou possam ser remetidas, direta ou indiretamente, a um consumidor ou dispositivo em particular (“informações pessoais”). Mais especificamente, coletamos as seguintes categorias de informações pessoais de consumidores nos últimos doze (12) meses:

Categoria

Exemplos

Coletado

A. Identificadores.

Nome verdadeiro, apelido, endereço postal, identificador pessoal único, identificador on-line, endereço IP, e-mail, nome da conta, número de seguridade social, número de carteira de motorista, número de passaporte ou outros similares.

SIM

B. Categorias de informações pessoais listadas no estatuto de Registros de Cliente da Califórnia (Cód. Civil da Califórnia § 1798.80(e)).

Nome, assinatura, número de seguridade social, características ou descrição física, endereço, número de telefone, número de passaporte, número de carteira de motorista ou número de identidade estadual, número de apólice de seguro, educação, emprego, histórico empregatício, número de conta bancária, números de cartões de crédito e débito ou quaisquer informações financeiras, informações médicas ou informações de seguro de saúde. Algumas informações pessoais incluídas nesta categoria se sobrepõem a outras categorias.

SIM

C. Características de classificação protegidas pelas leis federais ou da Califórnia.

Idade (40 anos ou mais), raça, cor, ancestralidade, país de origem, cidadania, religião ou credo, estado civil, problemas de saúde, deficiência física ou mental, sexo (incluindo gênero, identidade de gênero, expressão de gênero, gravidez ou parto e problemas de saúde relacionados), orientação sexual, status militar ou de veterano, informações genéticas (incluindo informações genéticas familiares).

SIM

D. Informações comerciais.

Registro de propriedades particulares, produtos ou serviços comprados, adquiridos ou considerados, ou outros registros ou tendências de compras e consumo.

SIM

E. Informações biométricas.

Características genéticas, fisiológicas, comportamentais e biológicas, ou padrões de atividade usados para extrair um modelo ou outro identificador ou informação identificadora, como digitais, análise facial e de voz, escaneamento de íris ou retina, padrões de digitação ou de marcha, ou outros padrões físicos como sono, saúde ou registro de exercícios.

NÃO

F. Internet ou outras atividades em rede similares.

Histórico de navegação, histórico de busca, informações sobre a interação do consumidor com sites, aplicativos ou propagandas.

SIM

G. Dados de geolocalização.

Localização física ou movimentação.

SIM

H. Dados sensoriais.

Informações auditivas, eletrônicas, visuais, termais, olfativas ou similares.

NÃO

I. Informações profissionais ou relacionadas a empregos.

Histórico do emprego atual ou anterior, ou avaliações de desempenho.

NÃO

J. Informações educacionais privadas (de acordo com a Lei de Privacidade e Direitos Educacionais da Família (Artigo 20 do Cód. dos EUA, Seção 1232g, Artigo 34 do Cód. de Regulamentação Federal, Parte 99)).

Histórico escolar relacionado diretamente a um estudante e mantido por uma instituição de ensino ou por um terceiro em seu nome, como notas, transcrições, disciplinas cursadas, cronograma do estudante, códigos de identificação do estudante, informações financeiras do estudante ou avaliação disciplinar do estudante.

NÃO

K. Inferências obtidas através de outras informações pessoais.

Perfil refletindo preferências, características, tendências psicológicas, predisposições, comportamento, atitudes, inteligência, habilidades e aptidões da pessoa.

SIM

Informações pessoais não incluem:

  • informações disponíveis em registros públicos;
  • informações de consumidor anônimas ou agregadas;
  • informações não incluídas no âmbito da CCPA, como:
    • informações médicas e de saúde contempladas pela Lei de Responsabilidade e Portabilidade de Seguro de Saúde de 1996 (HIPAA, da sigla em inglês) e pela Lei de Confidencialidade de Informações Médicas da Califórnia (CMIA, da sigla em inglês) ou dados de ensaios clínicos;
    • informações pessoais contempladas por determinadas leis de privacidade específicas de algum setor, incluindo a Lei do Registro Justo de Informações de Crédito (FRCA, da sigla em inglês), a Lei Gramm-Leach-Bliley (GLBA, da sigla em inglês) ou Lei de Privacidade de Informações Financeiras da Califórnia (FIPA, da sigla em inglês) e a Lei de Proteção à Privacidade do Motorista de 1994.

Nós obtivemos as categorias de informações listadas abaixo das seguintes fontes:

  • diretamente de você. Por exemplo, ao concluir seu cadastro no nosso site ou em aplicativos relacionados a serviços dos quais fazem parte;
  • direta ou indiretamente da atividade no nosso site (www.kocowa.com) e nossos aplicativos. Por exemplo, ao assistir a conteúdos no nosso site ou favoritar e curtir.

 

Uso de informações pessoais

Nós podemos usar ou revelar informações pessoais coletadas para um ou mais dos seguintes fins comerciais:

  • para atender o motivo pelo qual as informações foram fornecidas; Por exemplo, caso você tenha nos fornecido informações pessoais para criarmos sua conta de usuário, usaremos essas informações para verificar a mesma sempre que necessário após a criação e para nos comunicarmos com você;
  • para enviar material promocional;
  • para selecionar e anunciar ganhadores de eventos;
  • para personalizar as propagandas direcionadas a você;
  • para processar pagamentos pelo Serviço;
  • para realizar enquetes ou pesquisas;
  • para prevenir o uso não autorizado do Serviço ou do Site e de outras formas descritas na Política de Privacidade ou ainda de formas que serão notificadas de tempos em tempos;
  • para oferecer a você suporte e responder dúvidas, para investigar e sanar suas preocupações, além de monitorar e melhorar nossas respostas;
  • para responder às autoridades policiais nos conformes da lei, ordens judiciais ou regulamentações governamentais;
  • conforme descrito quando coletamos suas informações pessoais ou conforme estabelecido pela CCPA;
  • para avaliar ou executar uma fusão, desinvestimento, reestruturação, reorganização, dissolução ou outros tipos de vendas e transferências de parte ou todos os nossos ativos, quer seja por cautela ou por falência, liquidação ou outro processo similar, nos quais informações pessoais obtidas por nós estão entre nossos ativos transferidos.

Não coletaremos categorias adicionais de informações pessoais ou usaremos as informações pessoais por nós coletadas para fins distintos, não relacionados ou incompatíveis sem aviso prévio.

 

Compartilhamento de informações pessoais

Podemos revelar suas informações pessoais para terceiros para fins comerciais, incluindo nossos parceiros de negócios ou associados a fim de oferecer o Serviço para você e os serviços deles para nós. Esses terceiros, parceiros ou associados podem incluir, sem limitações, fornecedores de serviços de redes sociais, anunciantes, fornecedores de anúncios ou serviços relacionados, fornecedores de serviços de TI e fornecedores de serviços de marketing.  Quando revelamos informações pessoais para fins comerciais, assinamos um contrato descrevendo a finalidade e exigindo que a outra parte mantenha as informações pessoais confidenciais e não as utilize para nenhum fim exceto nos conformes do contrato.

Nos últimos doze (12) meses, revelamos informações pessoais das seguintes categorias para fins comerciais:

Categoria A:             Identificadores.
Categoria B:             Categorias de informações pessoais dos Registros de Cliente da Califórnia
Categoria C:             Características de classificação protegidas pelas leis federais ou da Califórnia
Categoria D:             Informações comerciais
Categoria F:             Internet ou outras atividades em rede similares
Categoria G:            Dados de geolocalização
Categoria K:             Inferências obtidas através de outras informações pessoais

Revelamos suas informações pessoais para fins comerciais ou para fins operacionais nas seguintes categorias de terceiros:

  • fornecedores de serviços de redes sociais;
  • anunciantes, fornecedores de anúncios ou serviços relacionados;
  • fornecedores de serviços de TI;
  • fornecedores de serviços de marketing.

 

Não Venda Minhas Informações Pessoais

Você pode optar por não receber anúncios direcionados de anunciantes clicando nos links abaixo:

Nos últimos doze (12) meses, não vendemos nenhuma informação pessoal.

 

Direitos e escolhas do consumidor

A CCPA oferece aos consumidores (residentes da Califórnia) direitos específicos relacionados a informações pessoais. Esta seção descreve seus direitos sob a CCPA e explica como exercer tais direitos.

Direito a acesso a informações específicas e portabilidade de dados

O consumidor possui o direito de solicitar que revelemos certas informações sobre nossa coleta e uso de suas informações pessoais nos últimos 12 meses. Quando recebemos e confirmamos sua solicitação de dados verificáveis do consumidor, informamos:

  • as categorias de informações pessoais coletadas a seu respeito;
  • as categorias de fontes de informações pessoais coletadas a seu respeito;
  • as finalidades comerciais para a coleta ou venda dessas informações pessoais;
  • as categorias de terceiros com os quais compartilhamos as informações pessoais;
  • as partes específicas de informações pessoais que coletamos a seu respeito (também chamada de solicitação de portabilidade de dados);
  • se vendemos ou revelamos informações pessoais a seu respeito para fins comerciais, duas listas separadas contendo:
    • vendas, identificando categorias de informações pessoais que cada categoria de beneficiário comprou; e
    • revelações para fins comerciais, identificando categorias de informações pessoais que cada categoria de beneficiário obteve.

Direito de solicitação de exclusão

O consumidor tem o direito de solicitar a exclusão de quaisquer informações pessoais a seu respeito coletadas e retidas, sujeito a certas exceções.  Quando recebemos e confirmamos sua solicitação de dados verificáveis do consumidor, vamos excluir (e informar nossos fornecedores de serviços para que façam o mesmo) suas informações pessoais dos nossos registros, a menos que uma exceção se aplique.

Podemos negar a solicitação de exclusão se for necessário reter as informações para que nós ou nossos fornecedores de serviços possamos:

  1. concluir a transação para a qual as informações pessoais foram coletadas, fornecer um ativo ou serviço solicitado por você, executar ações antecipadas razoavelmente dentro do contexto da nossa contínua relação comercial com você ou executar nosso contrato com você;
  2. detectar incidentes de segurança, proteger contra atividades maliciosas, enganosas, fraudulentas ou ilegais, ou processar aqueles responsáveis por tais atividades;
  3. depurar produtos para identificar e reparar erros que prejudicam a funcionalidade pretendida vigente;
  4. exercer liberdade de expressão, garantir o direito de outro consumidor de exercer seu direito de liberdade de expressão ou exercer outro direito respaldado pela lei;
  5. cumprir com a Lei de Privacidade de Comunicações Eletrônicas da Califórnia (Cód. Penal da Califórnia § 1546 seq.);
  6. participar de pesquisas científicas, históricas ou estatísticas públicas ou revisadas por pares que sejam de interesse público e que adiram a todas as outras leis éticas e de privacidade aplicáveis quando a exclusão das informações pode vir a tornar impossível ou prejudicar gravemente o objetivo da pesquisa, se você forneceu consentimento prévio;
  7. permitir apenas usos internos que estão alinhados com as expectativas do consumidor com base na sua relação conosco;
  8. cumprir com obrigações legais;
  9. fazer outros usos internos e legais dessas informações que são compatíveis com o contexto no qual o consumidor as forneceu.

Exercendo os direitos de acesso, portabilidade de dados e exclusão

Para exercer os direitos de acesso, portabilidade de dados e exclusão descritos acima, submeta uma solicitação de dados verificáveis do consumidor através de:

  • e-mail: privacy@kocowa.com
  • site: www.kocowa.com 

Apenas você ou uma pessoa registrada na Secretaria do Estado da Califórnia e autorizada por você para agir em seu nome podem submeter uma solicitação de dados verificáveis do consumidor relacionada a suas informações pessoais. Você também pode fazer uma solicitação de dados verificáveis do consumidor em nome de um indivíduo menor de idade caso seja o(a) responsável legal.

Você só pode fazer duas solicitações de dados verificáveis do consumidor para acesso ou portabilidade de dados em um período de 12 meses. A solicitação de dados verificáveis do consumidor deve:

  • oferecer informações suficientes que nos permitam verificar que você é o indivíduo do qual coletamos informações pessoais ou um representante legal;
  • descrever sua solicitação com detalhes suficientes para que possamos compreender de maneira adequada, avaliar e responder.

Não podemos responder ao seu pedido ou fornecer informações pessoais se não pudermos verificar sua identidade ou autoridade para fazer a solicitação e confirmar que as informações pessoais se referem a você.  Submeter uma solicitação de dados verificáveis do consumidor não requer que você crie uma conta conosco.  Usaremos as informações pessoais fornecidas em uma solicitação de dados verificáveis do consumidor apenas para verificar a identidade do solicitante ou a autoridade para submeter a solicitação.

Tempo e formato de resposta

Nós nos empenhamos em responder uma solicitação de dados verificáveis do consumidor dentro de 45 dias após o recebimento.  Se necessitarmos de mais tempo (até 90 dias), informaremos o motivo e período de prorrogação por escrito.  Caso tenha uma conta conosco, entregaremos a resposta por escrito através dessa conta.  Caso não tenha uma conta conosco, entregaremos nossa resposta por escrito por correio ou eletronicamente, conforme preferir.  Quaisquer informações reveladas por nós serão referentes apenas ao período de 12 meses precedendo o recebimento da solicitação de dados verificáveis do consumidor.  A resposta também explicará os motivos pelos quais não podemos atender ao pedido, se aplicável.  Para solicitações de portabilidade de dados, selecionaremos um formato de fácil manuseio para fornecer suas informações pessoais e transmiti-las de uma entidade a outra sem dificuldades.

Não cobramos taxas para processar ou responder à sua solicitação de dados verificáveis de consumidor, a menos que seja excessivo, repetitivo ou claramente infundado.  Se determinarmos que a solicitação justifica uma taxa, explicaremos por que tomamos essa decisão e informaremos a estimativa de custo antes de concluir sua solicitação.

 

Não discriminação

Não descriminaremos o consumidor por exercer qualquer um dos seus direitos da CCPA. A menos que permitido pela CCPA, nós não:

  • negaremos quaisquer ativos ou serviços;
  • cobraremos valores ou taxas diferenciados por ativos ou serviços, incluindo descontos concedidos ou outros benefícios, ou imporemos penalidades;
  • ofereceremos um nível diferente de qualidade de ativos ou serviços;
  • sugeriremos que você receberá um valor ou taxa diferentes por ativos ou serviços ou um nível diferente de qualidade de ativos ou serviços.

 

Mudanças na nossa notificação de privacidade

Nós nos reservamos o direito de alterar esta notificação de privacidade a nosso critério a qualquer momento. Quando alterações forem feitas nesta notificação de privacidade, notificaremos o consumidor por e-mail ou por meio de um aviso no nosso site.

 

Informações de contato

Caso tenha perguntas ou comentários sobre esta notificação, nossa Declaração de Privacidade, as formas pelas quais coletamos e usamos suas informações pessoais, suas escolhas e direitos relacionados ao uso, ou deseja exercer seus direitos respaldados pela legislação da Califórnia, não hesite em entrar em contato:

Serviço KOCOWA: https://help.kocowa.com/hc/pt-br/requests/new
E-mail: privacy@kocowa.com 

 

Se você ainda tiver alguma dúvida, Contate-nos.