Direitos de Privacidade da Califórnia

 

NOTIFICAÇÃO DE PRIVACIDADE – CALIFÓRNIA 

Esta NOTIFICAÇÃO DE PRIVACIDADE PARA RESIDENTES DA CALIFÓRNIA complementa as informações contidas na Política de Privacidade da wavve Americas, Inc. (coletivamente, “nós”, “nos”, “nosso”, “nossa”) e se aplica única e exclusivamente a visitantes, usuários e outras pessoas que residam no Estado da Califórnia (“consumidores”, “você”). Adotamos esta notificação a fim de cumprir a Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia de 2018, conforme alterada pela Lei de Direitos de Privacidade da Califórnia (“CCPA/CPRA”), e outras leis de privacidade da Califórnia. Quaisquer termos definidos na CCPA/CPRA têm o mesmo significado quando utilizados nesta notificação. 

 

Informações coletadas por nós

Coletamos informações que identificam, relacionam‑se, descrevem, fazem referência a, são capazes de ser associadas a ou possam ser remetidas, direta ou indiretamente, a um consumidor ou dispositivo em particular (“informações pessoais”). Mais especificamente, coletamos as seguintes categorias de informações pessoais de consumidores nos últimos doze (12) meses: 

Categoria Exemplos Coletado
A. Identificadores. Nome verdadeiro, apelido, endereço postal, identificador pessoal único, identificador on-line, endereço IP, e-mail, nome da conta, número de seguridade social, número de carteira de motorista, número de passaporte ou outros identificadores similares.  SIM
B. Categorias de informações pessoais listadas no estatuto de Registros de Cliente da Califórnia (Cód. Civil da Califórnia § 1798.80(e)). Nome, assinatura, número de seguridade social, características ou descrição física, endereço, número de telefone, número de passaporte, número de carteira de motorista ou número de identidade estadual, número de apólice de seguro, educação, emprego, histórico empregatício, número de conta bancária, números de cartões de crédito e débito ou quaisquer informações financeiras, informações médicas ou informações de seguro de saúde. Algumas informações pessoais incluídas nesta categoria podem se sobrepor a outras categorias.  SIM
C. Características de classificação protegidas pelas leis federais ou da Califórnia. Idade (40 anos ou mais), raça, cor, ancestralidade, país de origem, cidadania, religião ou credo, estado civil, condição de saúde, deficiência física ou mental, sexo (incluindo gênero, identidade de gênero, expressão de gênero, gravidez ou parto e condições de saúde relacionadas), orientação sexual, status militar ou de veterano, informações genéticas (incluindo informações genéticas familiares).  SIM
D. Informações comerciais. Registro de propriedades particulares, produtos ou serviços comprados, adquiridos ou considerados, ou outros registros ou tendências de compras e consumo. SIM
E. Informações biométricas. Características genéticas, fisiológicas, comportamentais e biológicas, ou padrões de atividade usados para extrair um modelo ou outro identificador ou informação identificadora, como digitais, análise facial e de voz, escaneamento de íris ou retina, padrões de digitação ou de marcha, ou outros padrões físicos relacionados a sono, saúde ou registro de exercícios.  NÃO
F. Internet ou outras atividades em rede similares. Histórico de navegação, histórico de busca, informações sobre a interação do consumidor com sites, aplicativos ou propagandas. SIM
G. Dados de geolocalização. Localização física ou movimentação. SIM
H. Dados sensoriais. Informações auditivas, eletrônicas, visuais, termais, olfativas ou similares. NÃO
I. Informações profissionais ou relacionadas a empregos. Histórico do emprego atual ou anterior, ou avaliações de desempenho. NÃO
J. Informações educacionais privadas (de acordo com a Lei de Privacidade e Direitos Educacionais da Família (Artigo 20 do Cód. dos EUA, Seção 1232g, Artigo 34 do Cód. de Regulamentação Federal, Parte 99)). Histórico escolar relacionado diretamente a um estudante e mantido por uma instituição de ensino ou por um terceiro em seu nome, como notas, transcrições, disciplinas cursadas, cronograma do estudante, códigos de identificação do estudante, informações financeiras do estudante ou avaliação disciplinar do estudante. NÃO
K. Inferências obtidas por meio de outras informações pessoais.  Perfil refletindo preferências, características, tendências psicológicas, predisposições, comportamento, atitudes, inteligência, habilidades e aptidões da pessoa. SIM

Aviso sobre Informações Pessoais Sensíveis (SPI): Certas informações pessoais que coletamos podem ser consideradas “Informações Pessoais Sensíveis” de acordo com a CPRA, tais como credenciais de acesso à conta e, em circunstâncias limitadas, dados de geolocalização precisa. Utilizamos Informações Pessoais Sensíveis apenas na medida razoavelmente necessária para fornecer os serviços solicitados por você, garantir segurança e integridade, processar pagamentos e cumprir obrigações legais aplicáveis. Consequentemente, nosso uso de Informações Pessoais Sensíveis é limitado às finalidades permitidas pela CPRA e pode enquadrar‑se nas exceções ao direito de limitar o uso estabelecidas nos regulamentos da CPRA. 

Informações pessoais não incluem:

  • informações disponíveis em registros públicos;
  • informações de consumidor anônimas ou agregadas;
  • informações não incluídas no âmbito da CCPA, como:
    • informações médicas e de saúde contempladas pela Lei de Responsabilidade e Portabilidade de Seguro de Saúde de 1996 (HIPAA, da sigla em inglês) e pela Lei de Confidencialidade de Informações Médicas da Califórnia (CMIA, da sigla em inglês), ou dados de ensaios clínicos;
    • informações pessoais contempladas por determinadas leis de privacidade específicas de algum setor, incluindo a Lei do Registro Justo de Informações de Crédito (FRCA, da sigla em inglês), a Lei Gramm-Leach-Bliley (GLBA, da sigla em inglês) ou a Lei de Privacidade de Informações Financeiras da Califórnia (FIPA, da sigla em inglês) e a Lei de Proteção à Privacidade do Motorista de 1994.

Nós obtivemos as categorias de informações listadas abaixo das seguintes fontes:

  • diretamente de você. Por exemplo, do formulário de inscrição que você preenche em nosso site ou em aplicativos relacionados aos serviços aos quais você aderiu; 
  • direta ou indiretamente da atividade no nosso site (www.kocowa.com) e em nossos aplicativos. Por exemplo, ao assistir a conteúdos no nosso site ou ao clicar nos botões de “favoritar” ou “curtir”. 

 

Uso de informações pessoais

Nós podemos usar ou revelar informações pessoais coletadas para um ou mais dos seguintes fins comerciais:

  • para cumprir ou atender ao motivo pelo qual as informações foram fornecidas. Por exemplo, se você nos fornecer informações pessoais para criarmos sua conta de usuário, usaremos essas informações para verificar sua conta sempre que necessário após a criação e para nos comunicarmos com você; 
  • para enviar materiais promocionais; 
  • para selecionar e anunciar os ganhadores de eventos;
  • para personalizar as propagandas exibidas a você; 
  • para processar pagamentos pelo Serviço;
  • Para realizar pesquisas ou estudos;
  • para prevenir o uso não autorizado do Serviço ou do Site, bem como de outras formas descritas na Política de Privacidade ou conforme possamos notificá-lo periodicamente; 
  • para oferecer a você suporte e responder às suas solicitações, para investigar e solucionar suas preocupações, além de monitorar e melhorar nossas respostas;
  • para responder a solicitações de autoridades policiais e conforme exigido pela legislação aplicável, ordens judiciais ou regulamentações governamentais; 
  • conforme descrito no momento da coleta de suas informações pessoais ou conforme previsto pela CCPA; 
  • para avaliar ou executar uma fusão, desinvestimento, reestruturação, reorganização, dissolução ou outros tipos de vendas e transferências de parte ou todos os nossos ativos, quer seja como uma empresa em funcionamento ou por falência, liquidação ou outro processo similar, nos quais as informações pessoais mantidas por nós estão entre nossos ativos transferidos. 

 Não coletaremos categorias adicionais de informações pessoais nem usaremos as informações pessoais por nós coletadas para fins distintos, não relacionados ou incompatíveis sem aviso. 

Não usaremos nem divulgaremos Informações Pessoais Sensíveis para finalidades além daquelas permitidas pela CPRA sem antes fornecer aviso adicional a você e, quando exigido, obter o seu consentimento. 

 

Compartilhamento de informações pessoais

Podemos revelar suas informações pessoais para terceiros para fins comerciais, incluindo nossos parceiros de negócios ou afiliadas a fim de oferecer o Serviço para você e os serviços deles para nós. Esses terceiros, parceiros ou afiliadas podem incluir, sem limitações, fornecedores de serviços de redes sociais, anunciantes, fornecedores de anúncios ou serviços relacionados, fornecedores de serviços de TI e fornecedores de serviços de marketing. Quando revelamos informações pessoais para fins comerciais, assinamos um contrato descrevendo a finalidade e exigindo que a outra parte mantenha as informações pessoais confidenciais e não as utilize para nenhum fim exceto para a execução do contrato. 

Além disso, não vendemos informações pessoais em troca de contraprestação monetária. No entanto, podemos compartilhar informações pessoais para fins de publicidade comportamental entre diferentes contextos, conforme definido pela California Privacy Rights Act (CPRA). 

Nos últimos doze (12) meses, divulgamos informações pessoais das seguintes categorias para fins comerciais: 

Categoria A:         Identificadores.
Categoria B:         Categorias de informações pessoais dos Registros de Clientes da Califórnia
Categoria C:         Características de classificação protegidas pelas leis federais ou da Califórnia
Categoria D:         Informações comerciais
Categoria F:         Internet ou outras atividades de navegação ou atividades em rede semelhantes 
Categoria G:        Dados de geolocalização
Categoria K:         Inferências obtidas através de outras informações pessoais

Revelamos suas informações pessoais para fins comerciais ou operacionais nas seguintes categorias de terceiros: 

  • fornecedores de serviços de redes sociais;
  • anunciantes, fornecedores de anúncios ou serviços relacionados;
  • fornecedores de serviços de TI;
  • fornecedores de serviços de marketing.

 

Não venda nem compartilhe minhas informações pessoais

Você pode optar por não permitir a venda ou o compartilhamento de suas informações pessoais para impedir o recebimento de anúncios direcionados, clicando nos links de opt‑out indicados abaixo:

Nos últimos doze (12) meses, não vendemos qualquer informação pessoal. 

 

Direitos e escolhas do consumidor

A CCPA/CPRA oferece aos consumidores (residentes da Califórnia) direitos específicos relacionados a informações pessoais. Esta seção descreve seus direitos sob a CCPA / CPRA e explica como exercer tais direitos. 

Direito de acesso a informações específicas e portabilidade de dados 

O consumidor possui o direito de solicitar que revelemos certas informações sobre nossa coleta e uso de suas informações pessoais nos últimos 12 meses. Quando recebemos e confirmamos sua solicitação de consumidor verificável, informamos: 

  • as categorias de informações pessoais coletadas a seu respeito;
  • as categorias de fontes de informações pessoais coletadas a seu respeito;
  • as finalidades comerciais ou empresariais para a coleta ou venda dessas informações pessoais; 
  • as categorias de terceiros com os quais compartilhamos as informações pessoais;
  • as partes específicas de informações pessoais que coletamos a seu respeito (também chamada de solicitação de portabilidade de dados);
  • se vendemos ou divulgamos informações pessoais a seu respeito para fins comerciais, duas listas separadas contendo: 
    • vendas, identificando categorias de informações pessoais que cada categoria de destinatário comprou; e 
    • divulgações para fins comerciais, identificando categorias de informações pessoais que cada categoria de destinatário obteve. 

Direito de solicitação de exclusão

O consumidor tem o direito de solicitar a exclusão de quaisquer informações pessoais a seu respeito coletadas e retidas, sujeito a certas exceções. Quando recebemos e confirmamos sua solicitação de consumidor verificável, vamos excluir (e informar nossos fornecedores de serviços para que façam o mesmo) suas informações pessoais dos nossos registros, a menos que uma exceção se aplique. .

Podemos negar a solicitação de exclusão se for necessário reter as informações para que nós ou nossos fornecedores de serviços possamos:

  1. concluir a transação para a qual as informações pessoais foram coletadas, fornecer um bem ou serviço solicitado por você, executar ações antecipadas razoavelmente dentro do contexto da nossa contínua relação comercial com você ou executar nosso contrato com você; 
  2. detectar incidentes de segurança, proteger contra atividades maliciosas, enganosas, fraudulentas ou ilegais, ou processar aqueles responsáveis por tais atividades;
  3. depurar produtos para identificar e reparar erros que prejudicam a funcionalidade pretendida vigente;
  4. exercer liberdade de expressão, garantir o direito de outro consumidor de exercer seu direito de liberdade de expressão ou exercer outro direito respaldado pela lei;
  5. cumprir com a Lei de Privacidade de Comunicações Eletrônicas da Califórnia (Cód. Penal da Califórnia § 1546 et seq.); 
  6. participar de pesquisas científicas, históricas ou estatísticas públicas ou revisadas por pares que sejam de interesse público e que adiram a todas as outras leis éticas e de privacidade aplicáveis quando a exclusão das informações pode vir a tornar impossível ou prejudicar gravemente o objetivo da pesquisa, se você forneceu consentimento prévio;
  7. permitir apenas usos internos que estão alinhados com as expectativas do consumidor com base na sua relação conosco;
  8. cumprir com obrigações legais;
  9. fazer outros usos internos e legais dessas informações que são compatíveis com o contexto no qual o consumidor as forneceu.

Exercício dos seus direitos 

Para exercer os direitos de acesso, correção, portabilidade de dados e exclusão descritos acima, bem como outros direitos disponíveis sob a CCPA/CPRA, submeta uma solicitação de consumidor verificável por meio de: 

  • e-mail: privacy@kocowa.com
  • site: www.kocowa.com 

Apenas você, ou uma pessoa registrada na Secretaria de Estado da Califórnia e autorizada por você a agir em seu nome, pode fazer uma solicitação de consumidor verificável relacionada às suas informações pessoais. Você também pode fazer uma solicitação de consumidor verificável em nome de um indivíduo menor de idade, caso seja o(a) responsável legal. 

Você só pode fazer uma solicitação de consumidor verificável para acesso ou portabilidade de dados duas vezes dentro de um período de 12 meses. A solicitação de consumidor verificável deve: 

  • Fornecer informações suficientes que nos permitam verificar que você é o indivíduo sobre o qual coletamos informações pessoais ou um representante autorizado; 
  • Descrever sua solicitação com detalhes suficientes para que possamos compreendê‑la adequadamente, avaliá‑la e respondê‑la. 

Não podemos responder à sua solicitação ou fornecer informações pessoais se não pudermos verificar sua identidade ou autoridade para fazer a solicitação e confirmar que as informações pessoais se referem a você. Fazer uma solicitação de consumidor verificável não exige que você crie uma conta conosco. Usaremos as informações pessoais fornecidas em uma solicitação de consumidor verificável exclusivamente para verificar a identidade do solicitante ou sua autoridade para fazer a solicitação. 

Tempo e formato de resposta

Nós nos empenhamos em responder a uma solicitação de consumidor verificável dentro de 45 dias após o recebimento. Se necessitarmos de mais tempo (até 90 dias), informaremos o motivo e o período de prorrogação por escrito. Caso você tenha uma conta conosco, entregaremos nossa resposta por escrito por meio dessa conta. Caso você não tenha uma conta conosco, entregaremos nossa resposta por escrito por correio ou eletronicamente, conforme sua preferência.

Quaisquer informações que divulgarmos serão referentes apenas ao período de 12 meses que antecede o recebimento da solicitação de consumidor verificável. Nossa resposta também explicará os motivos pelos quais não podemos atender à solicitação, quando aplicável. Para solicitações de portabilidade de dados, selecionaremos um formato de fácil utilização, que permita transmitir suas informações pessoais de uma entidade para outra sem dificuldades.

Não cobramos uma taxa para processar ou responder à sua solicitação de consumidor verificável, a menos que ela seja excessiva, repetitiva ou claramente infundada. Se determinarmos que a solicitação justifica uma taxa, explicaremos por que tomamos essa decisão e forneceremos uma estimativa de custo antes de concluir sua solicitação. 

 

Não discriminação

Não discriminaremos o consumidor por exercer qualquer um dos seus direitos sob a CCPA. A menos que permitido pela CCPA, não iremos: 

  • Negar quaisquer ativos ou serviços;
  • Cobrar valores ou taxas diferenciados por ativos ou serviços, incluindo descontos concedidos ou outros benefícios, ou imporemos penalidades;
  • Oferecer um nível diferente de qualidade de ativos ou serviços;
  • Sugerir que você receberá um valor ou taxa diferentes por ativos ou serviços ou um nível diferente de qualidade de ativos ou serviços.

 

Alterações ao nosso Aviso de Privacidade 

Nós nos reservamos o direito de alterar este aviso de privacidade a nosso critério e a qualquer momento. Quando fizermos alterações a este aviso de privacidade, notificaremos você por e‑mail ou por meio de um aviso em nosso site. 

 

Informações de contato

Caso tenha perguntas ou comentários sobre este aviso, nossa Declaração de Privacidade, as formas pelas quais coletamos e usamos suas informações pessoais, suas escolhas e direitos relacionados a esse uso, ou caso deseje exercer seus direitos respaldados pela legislação da Califórnia, não hesite em entrar em contato: 

Serviço KOCOWA: https://help.kocowa.com/hc/pt-br/requests/new
E-mail: privacy@kocowa.com 
 

 

Se você ainda tiver alguma dúvida, Contate-nos.